Amigos, neste texto vou tratar de uma síntese sobre a cessação do pagamento de pensão alimentícia, ou seja, a Exoneração de Pensão Alimentícia.
Exoneração De Alimentos Aos Filhos Que Completaram a Maioridade Civil
Exoneração de Pensão
A pensão alimentícia via de regra deve ser paga pelo pai ou a mãe até a maioridade civil do filho, ou seja, 18 anos de idade, porém, com algumas ressalvas, tais como:
*Filho deficiente físico ou mental, impossibilitado de trabalhar. Nesta caso a pensão poderá ser até vitalícia.
*Filho que ingressa na Universidade para fazer curso superior. Neste caso a pensão se estende até os 21 anos de idade, salvo, no curso de medicina onde a pensão se estende até os 24 anos de idade.
Assim, com a maioridade civil do filho, aquele que paga a pensão (pai ou mãe) deverá ingressar com processo de Exoneração de Alimentos, previsto no artigo 1.699 do Código Civil, para que o Juiz de Direito possa lhe exonerar do dever de pagar pensão, após ouvida a outra parte e colhidas as provas.
Há de se ressaltar que há entendimento de vários Juízes de que a pensão alimentícia cessa automaticamente com a maioridade civil, porém, é um entendimento ainda não pacífico, podendo o pai ou mãe que paga a pensão, posteriormente sofrer execução de alimentos, com pedido de prisão por falta de pagamento da pensão.
Portanto, recomendo que após a maioridade civil do filho, não pare de pagar a pensão, procure um advogado para abertura de processo de Exoneração de Alimentos e com a anuência do Juiz de Direito, ai sim parar de pagar os alimentos.
Dr. Kleber Veloso
http://doutorveloso.webnode.com.br
Adriana excelente o post falando sobre esse assunto, é sempre bom ficar por dentro do assunto, muitas vezes os pais ficam sem saber como lidar com essas questões, Adriana bjs.
Nossa, eu não tinha a minima ideia de como funcionava isso. Acho importante ficar por dentro desses assuntos afinal ninguem sabe o dia de amanha 😉
Dr. e qdo a pensao foi por morte, no caso qdo meu pai faleceu minha mae recebeu a pensao para ela e dois filhos menores. Hj a mais velha completou 21 anos e esta formada em educaçao fisica. A filha perde o valor da pensao?
Olá, as regras para pensão por morte são bem rigidas, ao qual, o INSS instituiu que o filho(a) ao completar 21 anos de idade, perderá automaticamente seu direito a pensão, independentemente de estar cursando curso superior.
oi!
A pensão alimentícia é um direito do filho e um dever dos pais, é super importante este assunto. Ótimo post 😉
bjo
Dr. Poderia nos falar mais sobre pensao. No meu caso minha mae recebeu oensao por morte e tinha dois filhos menores. Uma se formou este ano e completou 21 anos. Ela tbm perde direito sobre a pensao?
Olá, se a pensão estiver dividida para sua mãe e para os outros filhos, pela regra do INSS só cessará a parte do filho que completou 21 anos de idade, passando esta parte para sua mãe receber.
Boas dicas, mas espero nunca precisar, hehe.
Beijos
Quézia Silva
http://kemuelpresentededeus.blogspot.com.br/
É um post muito bom! Esclarece muito bem a dúvida de quem precisa lidar com esse tipo de assunto.
Beijinhos!
http://dulcineiadesa.blogspot.com
É muito importante que as pessoas priincipalmente as mulheres saibam da pensão alimitica!
Amei o seu post.
Um Grande Beijo
Muito importante saber dessas coisas, nos informar sobre, faz nos precaver com possíveis fatos
Beijos
Rafael
linda belo post isso é uma duvida de muitas familias .. adorei bjus
Não sabia dessas coisas, eu estudo e meu pai cortou a pensão ao meus 17 anos hoje no ensino superior não recebo um real dele, e eu nem sabia que tinha direito risos. Post bem informativo adorei
Essa informação é importante Adriana, afinal, evita muitos transtornos na vida dos pais e mães, e na dos filhos de certa forma …
Valeu!
Bjos
Minda ❤ ?
Oi ^^
Muito interessante o teu post. Por vezes eu vejo que as pessoas não se apegam aos detalhes previstos em lei, e acreditam que ao completar 18 anos os filhos perdem totalmente o direito à pensão.
Adorei os esclarecimentos.
Meu filho recebe pensão.
Beijos!
É bom ficarmos cientes e por dentro da lei, ótimo post.
Eu já conheci pais que pagavam mesmo depois do filho completar 18 anos, nada contra mas quem tirava proveito era a mãe e não o filho. Eu não sabia como funcionava.