Amigos, neste texto vou tratar de uma síntese sobre a cessação do pagamento de pensão alimentícia, ou seja, a Exoneração de Pensão Alimentícia.

Exoneração De Alimentos Aos Filhos Que Completaram a Maioridade Civil

Exoneração de Pensão

Exoneração de Pensão

A pensão alimentícia via de regra deve ser paga pelo pai ou a mãe até a maioridade civil do filho, ou seja, 18 anos de idade, porém, com algumas ressalvas, tais como:

*Filho deficiente físico ou mental, impossibilitado de trabalhar. Nesta caso a pensão poderá ser até vitalícia.

*Filho que ingressa na Universidade para fazer curso superior. Neste caso a pensão se estende até os 21 anos de idade, salvo, no curso de medicina onde a pensão se estende até os 24 anos de idade.

Assim, com a maioridade civil do filho, aquele que paga a pensão (pai ou mãe) deverá ingressar com processo de Exoneração de Alimentos, previsto no artigo 1.699 do Código Civil, para que o Juiz de Direito possa lhe exonerar do dever de pagar pensão, após ouvida a outra parte e colhidas as provas.

Há de se ressaltar que há entendimento de vários Juízes de que a pensão alimentícia cessa automaticamente com a maioridade civil, porém, é um entendimento ainda não pacífico, podendo o pai ou mãe que paga a pensão, posteriormente sofrer execução de alimentos, com pedido de prisão por falta de pagamento da pensão.

Portanto, recomendo que após a maioridade civil do filho, não pare de pagar a pensão, procure um advogado para abertura de processo de Exoneração de Alimentos e com a anuência do Juiz de Direito, ai sim parar de pagar os alimentos.

Dr. Kleber Veloso

http://doutorveloso.webnode.com.br

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